Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos no âmbito deste site. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência e concordância com as práticas aqui descritas.
1. CONTROLADOR DOS DADOS
Os dados eventualmente coletados por meio deste site são tratados por Alligare Advocacia, sociedade de advogados regularmente constituída, doravante denominada simplesmente Alligare.
2. DADOS COLETADOS
A Alligare coleta apenas os dados estritamente necessários para viabilizar o contato com o usuário, os quais podem incluir:
- Nome
- Telefone (WhatsApp)
- Endereço de e-mail (quando aplicável)
- Resumo do caso (benefício negado)
O fornecimento das informações ocorre de forma voluntária pelo próprio usuário.
3. FINALIDADE DA COLETA
Os dados informados são utilizados exclusivamente para:
- Estabelecimento de contato
- Prestação de informações sobre serviços jurídicos
- Resposta a solicitações do usuário
- Comunicação institucional legítima
A Alligare não utiliza os dados para decisões automatizadas, perfilhamento sensível ou finalidades incompatíveis com as aqui descritas.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Alligare não comercializa, não aluga e não divulga dados pessoais a terceiros. O eventual compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou requisição por autoridade competente, nos termos da legislação brasileira.
5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados são armazenados em ambiente seguro, com adoção de medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas à proteção contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.
6. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente:
- Consentimento do titular
- Execução de procedimentos preliminares relacionados à solicitação do usuário
- Exercício regular de direitos
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da LGPD, o titular poderá, a qualquer tempo:
- Solicitar acesso aos dados
- Requerer correção de informações
- Solicitar exclusão dos dados
- Revogar consentimento
As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais de contato disponibilizados neste site.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO
Este site poderá utilizar cookies e tecnologias similares para fins estatísticos, melhoria da experiência do usuário e análise de desempenho. O usuário poderá gerenciar tais preferências diretamente em seu navegador.
9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo recomendável sua consulta periódica.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.